Referências
Santos
O programa de coleta de vidros em Santos faz parte do Programa Vidro Vira Vidro, de Logística Reversa. O objetivo é aumentar a circularidade do material. Apenas com a utilização de cacos na produção de novas embalagens já é possível reduzir a extração de recursos naturais e a emissão de CO² (gás carbônico). A cada 10% de caco utilizado na produção, pode-se reduzir 5% de CO² e 2,5% a menos de consumo de energia no processo de fabricação.
Há em Santos dezenas de ecopontos para a coleta correta de materiais como lâmpadas fluorescentes, remédios, parafina, filmes radiológicos, pneus, pilhas e baterias, resíduos eletrônicos, óleo de cozinha, bicicletas e vidro, com base na Lei Complementar 779, de 5 de setembro de 2012.
Programa Município VerdeAzul
O Programa Município VerdeAzul (PMVA) foi lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, atual Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA). Tem o inovador propósito de monitorar e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental local promovida nos municípios.
O principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas, em prol do desenvolvimento sustentável no estado de São Paulo.
As 10 diretivas para os municípios que aderiram a esse programa concentram seus esforços pelo desenvolvimento de suas agendas ambientais. São elas: Governança Ambiental (GA), Avanço na Sustentabilidade (AS), Educação Ambiental (EA), Uso do Solo (US), Gestão das Águas (GAg), Esgoto Coletado e Tratado (ECT), Resíduos Sólidos (RS), Qualidade do Ar (QA), Arborização Urbana (AU) e Biodiversidade (BIO).
O Programa Município VerdeAzul (PMVA) é adotado pelo Governo do Estado de São Paulo como parâmetro prioritário na definição de cidades que venham a ser beneficiadas pela liberação de recursos e aprovação de projetos/programas financiados por fundos estaduais, como o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO e o Fundo Estadual de Controle da Poluição – FECOP.
ENEC
O Brasil passou a contar a partir do dia 27 de junho de 2024, com a Estratégia Nacional de Economia Circular (Enec). O decreto foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
De acordo com a CNM – Confederação Nacional de Municípios, “A implementação dos sistemas de logística reversa não é de competência municipal, mas as prefeituras podem atuar em parceria com o setor empresarial para garantir a implementação e a definição dos pontos de entrega“, reduzindo o custo da coleta.
Conclusão
Há material de sobra na internet para aprofundamento da discussão de medidas que afetam positivamente as cidades com a implementação da Logística Reversa e a Economia Circular, bem como as alternativas para reciclagem de praticamente todo o lixo gerado. Entretanto, esse é um tema que, lamentavelmente, tem sido relegado pela classe política, especialmente no âmbito municipal, seja por ignorância ou por mero desinteresse.
Na hora de escolher quem vai merecer seu voto, procure saber se o candidato tem alguma coisa a oferecer de bom para a cidade ou se está visando somente seu próprio benefício.
