O principal objetivo desta postagem é levar ao conhecimento dos leitores um pouco mais de informação sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal que mais tem se destacado por suas decisões polêmicas em aparente combate que visa à desmoralização e derrubada do atual Presidente da República e punição de seus apoiadores.
Supremo Tribunal Federal
Indicação
Em 6 de fevereiro de 2017, Alexandre de Moraes foi indicado por Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga aberta devido ao falecimento do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo[1].
A indicação foi criticada por políticos da oposição, para quem Moraes, por seu histórico ligado ao PSDB, seria uma escolha político-partidária. Dentre os defensores da indicação, os ministros do Supremo Marco Aurélio Mello[2], Gilmar Mendes e Luiz Fux consideraram que a carreira política de Moraes não seria empecilho a uma futura atuação imparcial na corte.
Após sua indicação ao STF, a obra de Moraes passou por escrutínio e ele foi acusado de copiar trechos de livros de outros autores sem creditar as devidas autorias. No livro “Direitos Humanos Fundamentais” Moraes usou de trechos idênticos à obra de Francisco Rubio Llorente, publicada dois anos antes, sem dar créditos e informar que se trata de citação. Alguns juristas apontaram que o uso dos trechos sem clara indicação da fonte é um caso de plágio, enquanto Moraes defendeu-se afirmando que a obra espanhola copiada estava na bibliografia do livro. A viúva do autor e o professor José Luis Rodríguez Álvarez, que colaborou com a produção do livro de Llorente enquanto estudante, reprovaram a cópia feita por Moraes. Álvarez, entretanto, apontou que não há direito autoral de Lloriente no trecho copiado, devido a já ser uma citação de sentença do Tribunal Constitucional da Espanha. Em outro livro, “Constituição do Brasil Interpretada”, Moraes usou de trecho idêntico a livro escrito por Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra da Silva Martins. Neste caso, juristas apontam não haver plágio por ser um trecho curto e sem conceitos inovadores, mas apontam que se trata de negligência acadêmica.
Foi também motivo de polêmica um encontro particular de Moraes com senadores, semanas antes de sua sabatina no Senado, a bordo de barco pertencente ao senador goiano Wilder Morais (PP), ocasião em que o indicado teria passado por uma “sabatina informal” pelos parlamentares presentes.O episódio foi criticado por juristas, que o classificaram como uma postura inadequada.
Aprovação e nomeação
Em 21 de fevereiro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do STF, por dezenove votos a favor, sete contrários e uma abstenção. Esta Sabatina é o evento recorde de participação popular em sabatinas, por meio do Portal e-Cidadania, com mais de 1.600 manifestações. Das 12 perguntas feitas pelo relator da sabatina, Senador Eduardo Braga, 10 foram enviadas por cidadãos.
Suspensão de nomeação para diretoria-geral da PF
No dia 29 de abril de 2020, o ministro suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria-geral da Polícia Federal (PF) em razão da proximidade de Ramagem à família Bolsonaro. O pedido de liminar para suspensão da nomeação foi feito pelo partido Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão do ministro gerou críticas e elogios. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão. Segundo Lula, a decisão do ministro só se justificaria se tivesse algum ilícito contra Ramagem comprovado. Já o presidente da OAB Felipe Santa Cruz apoiou a decisão por entender que poderia ser um aparelhamento da PF. O jurista Pedro Serrano, declaradamente de esquerda, defendeu Jair Bolsonaro ao dizer que a decisão do STF feriu a soberania popular. Alguns dos ministros do STF defenderam Moraes, alvo de críticas do presidente Bolsonaro.
Pedido de impeachment
No dia 20 de agosto de 2021, o presidente da república Jair Bolsonaro protocolou pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado Federal. No pedido, o presidente solicita a destituição do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e a inabilitação de Moraes para exercício de função pública durante oito anos. Foi a primeira vez em que um presidente da República pediu o impeachment de um ministro do STF.
O pedido foi feito após decisões de Moraes contra políticos aliados de Bolsonaro, tais como a prisão do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, e uma medida de busca e apreensão contra o deputado federal Otoni de Paula (PSC), ambos investigados no STF em processo relatado por Moraes.
A tramitação depende de decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em pronunciamento, o senador já antecipou que a análise do pedido “não é algo recomendável”[3] para o Brasil neste momento e que não vê indícios para o impeachment. Em nota oficial o STF repudiou o pedido protocolado pelo presidente da república:
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O pedido de impeachment também foi repudiado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ex-ministros de Estado, por associações de magistrados, de procuradores da República e de advogados, por partidos políticos e por membros do Congresso Nacional.
Em 25 de agosto de 2021, o presidente do Senado Federal rejeitou o pedido, considerando-o improcedente por aspectos jurídicos e políticos.
Observações do autor
1. O acidente aéreo que levou à morte o ministro Teori Zavaski provocou polêmica, levantando suspeitas sobre sua causa, pois Teori era o relator da Lava Jato e se mostrava rígido em suas manifestações, desfavoráveis aos acusados. Alguns chegaram a comparar o fato com o acidente que vitimou Eduardo Campos, três anos antes. Ele era presidente do PSB e candidato a Presidente da República em 2014, depois de ter rompido com o PT, um ano antes.
2. Marco Aurélio Mello, no programa Roda Viva, chamou o inquérito das fake news, criado por Alexandre de Moraes, que se posicionava como vítima, acusador e juiz, de “inquérito do fim do mundo”, alegando não foi legal a forma como as investigações foram abertas. “Não concebo a própria vítima provocando a instauração do inquérito. E foi o que ocorreu. O presidente do Supremo na época, o Dias Toffoli, não só instaurou sem a provocação da polícia e do estado acusador, como também escolheu a dedo quem seria o relator“, explicou o ministro.
3. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco rejeitou o pedido de impeachment apresentado por Bolsonaro, alegando que estava “preservando a independência entre os Poderes”, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás (fonte: Estado). A revista Veja, em artigo de Hugo Marques, publicou que “Bem ao estilo mineiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se comporta como um equilibrista na política“.
Revelações
O que pouca gente sabe é que Alexandre de Moraes é casado com a advogada Viviane Barci de Moraes e pai de três filhos: Gabriela, Giuliana e Alexandre; possui um respeitável currículo.
Em estudo realizado pelos advogados Bruno Meneses Lorenzetto e Pedro Henrique Gallotti Kenicke, divulgado nos sites Conjur e Migalhas, com base nos acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade, entre os anos de 1988 a 2012, constatou-se que Alexandre de Moraes foi o sétimo constitucionalista mais citado (em 18 Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI, 1 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e 1 Ação Declaratória de Constitucionalidade).
Devido à discrição do ministro, é inimaginável o sentimento de seus familiares em relação às críticas do público, de especialistas, e até de colegas, o que sugere um comportamento tendencioso e pouco ou nada profissional, tanto por desrespeitar a Constituição – recusando-se a cumprir a ordem de arquivamento de inquéritos considerados infundados, por exemplo – quanto por não obedecer ao devido processo legal, em alguns casos, o que o fez merecer puxões de orelha da Procuradoria Geral da República (PGR).
Alexandre de Moraes afronta, sucessivamente, o Poder Executivo representado pela Presidência da República. Em agosto último, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou um manifesto assinado por 25 federações industriais e 38 associações criticando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal que, pela segunda vez, suspendeu a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Convidado a ir ao Senado para fornecer esclarecimentos sobre o suposto ativismo judicial praticado pelo STF, o ministro simplesmente não compareceu e nem se manifestou para justificar sua ausência. O mesmo fez o ministro Luis Roberto Barroso. Essa tem sido sua costumeira postura: toma decisões contraditórias e não se pronuncia quando é procurado pela imprensa.
Fomentando a aversão dos que assistem a tantos abusos, Moraes faz questão de “temperar” seus discursos com ameaças, dizendo que quem desobedecer às suas ordens será preso.
