Em geral, os Conselhos Municipais de Turismo são consultivos e deliberativos, tendo como competência debater, promover e formular propostas de ação para o desenvolvimento do turismo municipal. Em tese, o COMTUR deveria coordenar a atividade turística no Município, incentivar o fomento da atividade, promover os atrativos do Município, orientar a administração dos pontos turísticos, promover campanhas junto a entidades e obter incentivos e financiamentos. Isto porque a entidade conta – ou deveria contar – com representantes da Prefeitura, de instituições financeiras, de associações, de cooperativas, de sindicatos, de universidades, de empresas do setor turístico (restaurantes, hotéis, agências e atrativos turísticos) e da comunidade. Essa é a teoria.
Via de regra, na prática, os Conselhos Municipais de Turismo reúnem somente os proprietários de empresas que esperam lucrar com o turismo mesmo quando isso não existe, isto é, querem se valer do Conselho para obter algum benefício para seu próprio negócio e não têm a menor noção do que fazer pelo município, conformando-se com as atividades existentes, classificadas como turísticas, e que, entretanto, não atraem turistas de verdade.
Vamos aos fatos
Tomemos o município de Santa Isabel como estudo de caso, apenas para ilustrar o já exposto. Antes, entendamos o que é turista. Turista é pessoa que viaja para um lugar distinto daquele onde vive por um determinado período de tempo, a fim de se divertir, passear, conhecer lugares e culturas diferentes, etc.
O turismo exige um plano de ação, ou seja, um documento que apresenta as diretrizes e um conjunto integrado de ações para o desenvolvimento do turismo em determinado território. Uma vez sabido isso, visite o site da prefeitura de Santa Isabel e procure o plano de turismo. Você vai encontrar apenas a imagem ao lado, e se frustrará ao perceber que o link não leva a lugar nenhum.
Encontramos, todavia, na Lei Complementar nº 106, de 9 de abril de 2007, que em seu artigo 9º, inciso I, prevê a “ampliação e diversificação da base econômica do Município, com destaque para as atividades relacionadas ao turismo, de forma a assegurar os meios e recursos próprios para apoiar os esforços de expansão das oportunidades e de constante melhoria dos níveis de qualidade de vida da comunidade“. Também no inciso III do artigo 15, é previsto “incentivar o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo“.
No Art. 21, prevê-se a “criação, mediante lei, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, com recursos públicos e de outros a serem gerados por atividades afins“.
As únicas “realizações” relacionadas ao turismo que encontramos no site oficial da cidade são duas rotas turísticas: a rústica do Jaguari e a das águas e sabores. A primeira define um roteiro para ser percorrido a pé ou de bicicleta partindo de uma bica d’água e terminando no Ginásio de Esportes. Na segunda rota são destacados pesqueiros, cachoeiras (ainda que em propriedades particulares), restaurantes, hípicas, marina, pousadas, alambique e queijarias. Todas as atrações têm donos interessados em ganhar dinheiro, mas sem considerar os interesses da cidade.
São consideradas as seguintes formas de turismo: religioso, ecológico, esportivo e rural.
Um retrato da realidade
O pessoal que conta com o turismo em Santa Isabel eventualmente se empolga com eventos que acontecem também em muitos outros municípios, como carnaval, Corpus Christi e aniversário da cidade, na esperança de atrair novos turistas. E aí acontece uma confusão: o Turismo, que estaria melhor se estivesse ligado à Cultura, é atribuído à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que não sabe como promover o turismo e pouco faz pelo desenvolvimento econômico.
O que atrai “turistas” – na opinião deles – são os feriados, principalmente os que “engordam” fins de semana. Nesses períodos, vêm para o município em busca de descanso os paulistanos que possuem ou alugam suas propriedades rurais, até porque não existem estabelecimentos de hospedagem urbanos adequados à recepção de turistas de verdade. Ora, imagine esses “turistas” dando um Google para encontrar onde ir, o que fazer, onde se divertir… As opções serão muito parecidas com o local onde escolheram para ficar!
Há que se reconhecer o esforço hercúleo de nossa atual vice-prefeita e Secretária da Cultura, Teresinha Pedroso, ex-vereadora, ex-secretária de Planejamento, coordenadora da OSI, arquiteta… É ela quem, sem verbas suficientes, toma as iniciativas, cria exposições e produz até os enfeites que serão usados nos eventos, sempre querendo agradar a população. O reconhecimento estende-se às voluntárias que a ajudam, dedicando seu tempo livre.
Projetos
Está em curso a reforma do Mirante do Monte Serrat, com conclusão prevista para este ano (2023). O projeto contrasta com o restante da cidade. Há também projetos fantásticos para reurbanização das praças da Bandeira e Fernando Lopes, locais onde se concentram os que procuram o que fazer. No entanto, envolvem custos significativos e decisões que certamente podem desagradar os que de certa forma estão integrados a esses espaços.
A intenção é boa, afinal, como provou o ex-prefeito de São José dos Campos, Emanuel Fernandes, “quando a cidade fica mais atraente a autoestima dos munícipes se eleva e eles ajudam a preservá-la“. A mesma máxima foi mantida por seus sucessores, Eduardo Cury e Felício Ramuth, atual vice-governador, e a cidade não para de evoluir.
Contudo, ao se planejar investimentos como esses devem ser considerados:
- a demanda turística atual e potencial;
- a oferta turística local;
- a infraestrutura básica e dos serviços gerais;
- o quadro institucional;
- os aspectos políticos, econômicos, sociais, tecnológicos, ambientais e legais diversos.
Há quem sustente a ideia da criação de um teleférico ligando as igrejas Matriz e do Monte Serrat sem levar em conta o custo, a demanda, a utilidade e os impactos sobre as construções existentes, isso para não mencionar a necessidade de seguro de acidentes. Santa Isabel não é Aparecida do Norte.
Os mutirões
No início da gestão passada, a então prefeita Fábia Porto começou com o pé direito, promovendo mutirões em vários bairros, criando novas praças e espaços para esporte e lazer, priorizando crianças e idosos. Mas isso foi interrompido e nunca mais foi retomado.
Iniciativa popular num bairro esquecido
Em agosto do ano passado, foi publicado neste blog o artigo “E se ‘matássemos’ uma rua?” que teve poucas visualizações, assim como as chamadas feitas em redes sociais. Inconformado por não termos no bairro do Lanifício um espaço de convivência, criei uma petição virtual, no intuito de encontrar apoio à ideia, beneficiando moradores locais e das adjacências, e ousei enviar a proposta para a Secretaria Estadual de Turismo e ao Deputado André do Prado, que em conjunto com o Deputado Federal Márcio Alvino muito tem feito por Santa Isabel.
Recebi resposta da Secretaria de Turismo sugerindo que eu procurasse o COMTUR. Sim, o COMTUR, aquela entidade cujos membros têm como prioridade seus interesses pessoais e não enxergam o turismo como um todo.
Deu para entender por que continuamos parados no tempo e no espaço?
