No último dia 24 de novembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou por anular um acordão que havia autorizado a chamada “revisão da vida toda”, exigência urgente de aposentados e pensionistas que prevê considerar a contribuição previdenciária destes desde data anterior a julho de 1994 (na ocasião do plano real).
A exigência dos aposentados ocorre pois o cálculo de seus benefícios realizado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) apenas leva em consideração a contribuição previdenciária destes a partir de julho de 1994, o que faz com que alguns aposentados tenham uma redução de até 80% de suas aposentadorias. Nesse grave cenário, diversos aposentados e pensionistas se organizam para exigir que a revisão ocorra.
A decisão de Zanin reverte três vitórias judiciais que os aposentados em luta já haviam arrancado dos diferentes órgãos do judiciário brasileiro ao longo de dez anos de luta, sendo uma no STJ e duas no STF. Com a imposição recente, a medida sai das mãos do STF apesar do estágio avançado do processo e retorna ao STJ, prolongando ainda mais a implementação do tão esperado direito.
Em depoimento ao AND, o grupo de aposentados que se reuniu após a arbitrariedade de Zanin para exigir a revisão da vida toda denunciou que “o ministro [Zanin] não leva em conta que muitos já morreram esperando, e com mais dez anos, centenas, se não milhares, poderão morrer sem seu direito”.
A responsabilidade de Luiz Inácio
Os aposentados também denunciaram ao AND a postura do atual governo Luiz Inácio. Em seu depoimento, afirmaram que “foi amplamente divulgada na mídia a suspeita que Lula estaria induzindo o Ministro Zanin e outros que seguiram o voto dele a promover uma reviravolta no processo”. De acordo com o monopólio de imprensa Folha de São Paulo, que divulgou a informação citada pelos aposentados e pensionistas, o silêncio de Luiz Inácio diante dessa importante reivindicação se trata do fato de que possivelmente este foi o próprio responsável pela decisão de Zanin, ministro de sua indicação.
Não é surpresa a postura do governo oportunista perante os direitos dos aposentados e pensionistas. Até agora, Luiz Inácio sequer se propôs a revogar a criminosa Reforma da Previdência. Em 2010, o governo Luiz Inácio vetou o fim do fator previdenciário sob o pretexto de que seria necessário “manter o equilíbrio das contas públicas”, palavrório muito similar ao que foi levado às últimas consequências nos dias de hoje com a imposição do arcabouço fiscal, reedição do teto de gastos de Michel Temer usado também por Zanin como justificativa para negar a revisão da vida toda.
O ano de 2023 foi marcado por gravíssimos cortes orçamentários em áreas essenciais sob o discurso de “déficit zero” para o cumprimento do arcabouço fiscal. Essa mesma “responsabilidade fiscal” não se verifica quando se trata de encher os fartos bolsos de setores das classes dominantes e seus representantes. No ano de 2023, foram pagos R$ 39 bilhões para parlamentares do Congresso Nacional na forma de emendas parlamentares. Para os direitos básicos do povo, como saúde, educação e aposentadoria, segue o lero-lero da responsabilidade fiscal.
O manifesto elaborado pelo grupo de aposentados e pensionistas que exigem a Revisão da Vida Toda já pode ser lido aqui.
O abaixo-assinado criado por iniciativa dos aposentados e pensionistas que exigem a Revisão da Vida Toda pode ser acessado aqui.
