Ainda em 2022, antes mesmo de sua posse, o Presidente Lula exigiu a liberação da chave do cofre do governo alegando que “sem dinheiro não dá para governar”. Ficou claro o que aconteceria com o país a partir do primeiro ano de seu mandato com a liberação de duzentos bilhões de reais, mesmo sabendo que o saldo existente, deixado por seu antecessor, era de apenas 54,1 bilhões. A “festa” petista teve início bem antes com a formação da equipe de transição com quase mil integrantes, incluindo pessoas sem nenhum preparo, apenas para recompensá-las pelo empenho durante a campanha.
Os gastos de Lula, como é de conhecimento geral – apesar das omissões da velha imprensa, também favorecida pela distribuição de dinheiro alheio – demonstram total desprezo pela população e sua absoluta submissão aos luxos e vontades de sua esposa Janja, que ganhou o apelido de “Esbanja”. É o que acontece quando um idoso precisa impressionar uma mulher 21 anos mais jovem. Quando não se tem um físico atraente, cultura, graça, energia ou algum talento, o único atrativo que resta é a riqueza. Os estão na moda.
Para ter a liberdade de usar a chave do cofre a seu bel prazer, sendo um Presidente da República sujeito à fiscalização (teórica) dos parlamentares do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União, sem repetir o erro de Dilma Rousseff e cometer o que foi chamado de “pedaladas fiscais”, é necessário garantir que qualquer impedimento perca força. Uma das formas de se conseguir isso é com um ““, e para isso foram criadas as emendas de relator, substituindo o “orçamento secreto” de Bolsonaro, considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O governo gasta muito mais do que precisa e do que seria justo para ser, no mínimo, eficiente. E não é. Mas a gastança vai muito além, dando à Justiça um preço muito caro. Por isso há tempos vem sendo considerada uma reforma administrativa que corrija ou pelo menos atenue os abusos, atingindo inclusive o Poder Judiciário, como mostra o artigo da entidade Unidos pelo Brasil.
SUPERSALÁRIOS NA MIRA DA REFORMA ADMINISTRATIVA
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, segue enfatizando que o combate aos supersalários vai ser o carro-chefe da proposta de modernização da máquina pública que será apresentada em breve pelo governo federal.
Dados do Tesouro Nacional mostram que, em 2022, o Brasil gastou R$ 159,7 bilhões com seu sistema de Justiça. Desse total, 82,2% foram destinados a remunerações de magistrados e servidores, incluindo os do Ministério Público.
Com o montante, equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto, lideramos um ranking de dispêndios públicos com tribunais de Justiça entre 53 países para os quais há informações disponíveis, aí incluídos ricos e emergentes. No grupo, a média é de 0,4% do PIB. Fica clara aí a desproporção dos ganhos do Judiciário ante a realidade brasileira – privilégios com os quais arcam os contribuintes.
É imprescindível que o Congresso Nacional avance com o projeto que acaba com os supersalários no serviço público. Aprovado na Câmara dos Deputados no dia 13 de julho de 2020, o projeto de lei que regulamenta vencimentos acima do teto constitucional empacou no Senado. Sob pressão de representantes do Judiciário, a proposta foi encaminhada em agosto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e até hoje, dois anos e dez meses depois, nem sequer tem um relator definido pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem a intenção de substituir o senador Rodrigo Pacheco na presidência do Senado.
A sanha de Lula é tanta que até os aposentados têm sido prejudicados. Além de reduzir R$ 9,00 do valor previsto para o salário-mínimo de 2024 (de 1.421 para 1.412 reais), ele indicou (e conseguiu nomear) seu advogado particular, Cristiano Zanin, e seu amigo há décadas, o comunista Flávio Dino, para reforçar seu time de aliados no STF e derrubar uma decisão já tomada pela mesma instituição de reconhecer o direito dos que foram prejudicados pelo fator previdenciário criado por Fernando Henrique Cardoso.
“O Governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1998, através da Emenda Constitucional nº20, com finalidade de promover o saneamento do Regime de Previdência Social, cria então uma alternativa para reunir todos os requisitos necessários para obtenção da aposentadoria, reduzindo o benefício previdenciário concedido pelo INSS, nos casos de aposentadoria precoce, instituindo assim o fator previdenciário que estipula como critério para cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição.“
Ora, “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece que o segurado tem o direito de escolher o benefício mais vantajoso entre aqueles concedidos administrativamente e os obtidos por meio de ação judicial. Em outras palavras, se durante um processo judicial o segurado tiver direito a um benefício menor, ele pode optar por receber o benefício mais vantajoso concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o curso da ação“. Mas, apesar de ser cristalino o direito do segurado, o governo vem fazendo de tudo para não deixar que esse dinheiro saia de suas mãos.
Seria mais fácil entender a intenção do governo se alguma coisa em favor do povo tivesse sido feita, porém, isso não aconteceu, e parece que não vai acontecer.
Para acabar com a dívida do Brasil é preciso que as despesas do governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – sejam cortadas. Chega de desperdício com o dinheiro do povo!
