Para que serve?
O certificado digital é muito comum no âmbito corporativo, usado por pessoas jurídicas. Porém, não é um documento que beneficia somente as empresas. O certificado digital pode e deve ser utilizado também por pessoas físicas em diferentes situações.
O certificado digital é um documento eletrônico como uma identidade eletrônica por conter, digitalmente, os dados da própria pessoa física ou jurídica. Como Autoridade Certificadora, o Serpro emite essa identificação virtual que permite troca segura de informações ao certificar a identidade do emissor e garantir integridade e confidencialidade da mensagem. Com procedimentos lógicos e complexos, o certificado digital confere validade e segurança em transações digitais.
São três tipos de certificados:
- Certificado tipo A1 tem validade de 1 (um) ano e, por ser um arquivo, pode ser instalado facilmente em vários computadores mediante cópia de segurança (backup) do arquivo;
- Certificado tipo A3, com validade de até 5 anos, é usado geralmente por meio de mídia criptográfica (token ou cartão USB) que precisa estar conectada em computador para cada uso. O certificado só pode ser baixado no token uma única vez e, em caso de perda da mídia, perde-se também o certificado digital.
- Certificado em Nuvem – NeoID diminui o risco dessa perda por estar armazenado na nuvem do Serpro e ser usado no smartphone. Pode ser instalado em vários computadores e vários celulares, mas, para cada uso, é encaminhado um pedido de autorização para o celular.
Qualquer pessoa que utilize o serviço “Obter certificação digital” no gov.br pode se inscrever como conselheiro(a) para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), receberão periodicamente formulário para respondê-lo e, se quiser, propor melhorias no serviço. É totalmente virtual, basta se cadastrar na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e se voluntariar como Conselheiro em apenas um serviço ou em todos os serviços ao selecionar o Serpro. Clique aqui, seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!
O que é o certificado digital para pessoa física?
Trata-se de um arquivo eletrônico e sua finalidade é substituir a assinatura tradicional, funcionando como uma assinatura digital com validade jurídica.
Uma pessoa física poderá, portanto, identificar-se e assinar digitalmente um documento de qualquer parte do mundo, com plena segurança e maior agilidade na resolução dos seus negócios.
A ferramenta garante ao seu proprietário total segurança contra fraudes em suas transações efetivadas digitalmente, por meio da internet. É uma solução moderna disponível para qualquer pessoa que deseje proteger suas informações e assegurar sua autenticidade, confidencialidade e integridade.
Além de ser adquirido no formato digital, o certificado para pessoa física pode ser obtido em um hardware, como smart card ou token.
Existem certificados digitais de diferentes tipos, como: tipo A (assinatura digital), tipo S (sigilo/confidencialidade) e tipo T (Carimbo do Tempo).
O tipo A é o mais comum, usado para assinar documentos digitalmente, como já explicamos. O tipo S realiza a criptografia dos dados de um documento, o qual só será acessível com a utilização de um certificado digital autorizado para a abertura do arquivo.
O tipo T é chamado de Carimbo do Tempo ou Timestamp e é um documento eletrônico emitido por uma parte que confirma que determinada informação digital existiu em uma data específica do passado. Essa confirmação só pode proceder de uma parte confiável, apta para atestar a existência de tais informações. Com o Carimbo do Tempo, é possível assegurar a temporalidade e a tempestividade (ocorrência de um evento dentro do prazo) dos documentos.
Quanto à segurança oferecida, os certificados digitais podem ser certificado digital A1 (validade de 1 ano e acessível por meio de senha e login) e AS/S3/T3 (que oferecem segurança e prazo de validade maiores).
O certificado digital para pessoa física mais comum é o e-CPF, que equivale ao e-CNPJ das pessoas jurídicas.
Definições da Receita Federal do Brasil
Confira agora como a própria Receita Federal do Brasil define os principais conceitos que são relacionados ao certificado digital para pessoa física:
- assinatura digital é o “processo eletrônico de assinatura, baseado em sistema criptográfico assimétrico, que permite que o usuário use sua chave privada para declarar a autoria do documento eletrônico que será entregue à RFB, garantindo a integridade do conteúdo”;
- documento eletrônico é o “documento cujas informações são armazenadas, exclusivamente, em meio eletrônico”;
- usuário é a “pessoa física ou jurídica titular de Certificado Digital e-CPF ou e-CNPJ, respectivamente”, ou “de qualquer outro certificado digital emitido por Autoridade Certificadora não habilitada pela RFB e credenciada pela ICP-Brasil”.
Sou obrigado a pagar por isso?
Felizmente, não mais. O gov.br oferece a assinatura eletrônica gratuitamente para quem já está cadastrado no sistema. O processo é rápido e simples, e a assinatura é reconhecida por todos que exigem a autenticidade digital.
