Acima da Lei6 minutos de leitura

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Depois que alguns ministros do STF ousaram impor suas próprias leis, de acordo com suas vontades pessoais e sem nenhum freio que os impedisse, pegaram gosto pela coisa, têm desprezado a Constituição Federal e abusado desse “poder” para calar qualquer pessoa que se atreva a dizer o que contrarie o que defendem, esquecendo-se dos limites que definem suas funções e impondo-se – ou tentando fazê-lo – como donos do Brasil. E afirmam: “Nós somos supremos!”.

Dos onze ministros atuais, é notório o movimento dos nove que lutam para tirar Bolsonaro da Presidência e impedi-lo de participar das eleições deste ano. Se todos seguissem a Constituição não seria assim. A Lei vale para todos, independentemente de suas ideologias, gostos, preferências ou afinidades. Não pode haver dois pesos e duas medidas, e muito menos inventar leis sem que sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. No entanto, Alexandre de Moraes se destaca por perseguir quem se identifica com os valores conservadores e os defende, e, com uma certa gana, procura destruí-los. Quer ver todos presos, falidos e morrendo de fome implorando piedade a seus pés.

“Quem fizer o que foi feito em 2018 será cassado, e vai pra cadeia”, disse ele, referindo-se ao disparo de mensagens em massa na época das eleições, querendo se convencer, talvez, de que os apoiadores de Bolsonaro não são reais e tudo não passa de uma manobra do gabinete do ódio que coloca robôs para fazer esse trabalho.

É evidente que o ministro não tem o hábito de ver o que é publicado nas redes sociais onde todos os usuários são identificados.

Foi ele também quem criou o inquérito das fake news, atribuindo a si próprio autonomia para acusar, mandar prender, julgar e penalizar quem disser ou reproduzir o que, em próprio seu conceito, seja considerado como fake news. E fez questão de usar uma expressão estrangeira em lugar de “notícia falsa”, conseguindo que isso passasse a fazer parte do vocabulário nacional. Dessa maneira, criando jurisprudência de crimes não previstos no Código Penal, ficou instituída a nova lei de Moraes: se alguém falar o que ele não gosta, será preso e terá toda sua renda apreendida.

Alexandre de Moraes atribuiu a si mesmo direitos que não lhe foram concedidos, querendo se colocar acima de todos, ameaçando mandar para a masmorra quem discordar dele. E ai daquele que quiser se defender!

Ao lado dele, enquanto ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, desponta Edson Fachin, também com ameaças, refutando as suspeitas sobre as urnas eletrônicas (na verdade sobre as pessoas que estão por trás delas), garantindo que elas são invioláveis e fechando as portas para as Forças Armadas que pretendem acompanhar de perto o processo eleitoral a fim de garantir sua lisura e transparência.

Como assim? Está dando cartão vermelho para quem foi convidado pelo próprio TSE a participar, avaliar e sugerir melhorias para o sistema? Pode isso, produção?!

Fachin não estará mais ocupando a presidência do TSE a partir de 16 de agosto. Já passou a peteca para… Quem? Adivinhe. Alexandre de Moraes. Dá para imaginar o clima que vai se instalar na política quando isso acontecer.

A terceira via é o Judiciário

Este ano vem nos mostrando coisas absurdas, como a tentativa da juíza Ana Lúcia Todeschini Martinez, da 141ª Zona Eleitoral de Santo Antônio das Missões (RS), de proibir o uso e a exibição da Bandeira Nacional durante a campanha eleitoral, por considerá-la um símbolo da direita. Ela declarou: “Meu entendimento com relação à bandeira nacional, a partir do dia 16 de agosto, vai configurar, sim, propaganda eleitoral. É evidente que hoje a bandeira é utilizada por diversas pessoas como sendo um lado da política.”

Jovem ainda, ela provavelmente não teve a oportunidade de conhecer o civismo, o respeito aos Símbolos Nacionais. Afinal, desde que o PT assumiu o poder, queimar a bandeira e defecar sobre ela passou a ser um ato trivial, perfeitamente aceitável (ao menos para a Suprema Corte); tumultuar o ambiente durante a execução do Hino Nacional também era comum entre as pessoas que agitavam outras bandeiras, especialmente de cor vermelha.

A decisão da juíza não só foi derrubada como a quantidade de memes que surgiram nas redes sociais a colocaram em situação jocosa.

Espero que um certo ministro não se sinta motivado a enquadrar quem fez a foto e a publicou…

São demonstrações como essas que nos fazem perceber que a verdadeira terceira via é o Judiciário. São seus membros que querem ser os mandatários da Nação, sem entender que Supremo é o Tribunal, não seus componentes.

A youtuber Bárbara, do Te Atualizei, por exemplo, teve a monetização de seu canal suspensa por ordem de Alexandre de Moraes e até hoje nem ela, nem seus advogados conseguiram ver o inquérito ou ouvir uma justificativa para essa decisão. Não foi a única. Há outros na mesma situação.

Quem ganha com tudo isso? Quão importante é para o país a extradição de Allan dos Santos, a desmonetização de Bárbara, o uso de tornozeleira e pagamento de multas altíssimas por Daniel Silveira? Por que não querem que o povo escolha? Por que só perseguem os que se manifestam avessos ao retorno da esquerda?

Acho que falta pouco para decretarem a proibição do uso de camisas amarelas e classificar como crime o uso da camiseta da Seleção Brasileira a partir do próximo dia 16 de agosto. E os “infratores” talvez possam vir a ser obrigados a ficar calados durante as 24 horas do dia até o fim de outubro. Só porque eles querem.

Ficamos assim, se eu não for preso, nos veremos de novo em breve!

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