Sabe aquele péssimo empregado que além de não cumprir com suas obrigações, acaba sendo demitido porque roubou a empresa, mas entra na Justiça reivindicando direitos que não tem só para prejudicar seu ex-empregador? Pois é, sabemos que existe gente assim, mas não podíamos imaginar que um ex-Presidente condenado fosse conseguir sua soltura com a ajuda de um juiz amigo e adotar o mesmo esquema para reaver todo o produto de roubo que lhe foi tomado, declarando a quem quisesse ouvir que se vingaria de todos.
Por que falta dinheiro?
Nem todo o dinheiro do mundo parece ser suficiente para atender aos luxos do casal Lula da Silva. A intenção é tirar TUDO de quem tem, ainda que pouco, para aniquilar até inocentes e mais necessitados e afogá-los na baba de ódio que escorre de suas bocas. Lula não descansará enquanto não vir seus inimigos presos e eliminados do cenário político.
O jornal O Estado de S.Paulo publicou uma matéria (somente para assinantes) detalhada sobre a manobra inconstitucional de magistrados para acumularem penduricalhos ao longo de suas carreiras no serviço público. De acordo com levantamento da Transparência Brasil, os benefícios pagos a juízes e promotores somaram R$ 9,3 bilhões em 2023.
A título de comparação, é mais do que o governo gasta o ano inteiro com meio ambiente. Não entram na conta apenas os penduricalhos, mas todas as vantagens, como auxílio-moradia, auxílio-terno, adicional de férias, licenças compensatórias e a gratificação por acúmulo de serviço. A criação de novos benefícios aumenta, ano a ano, os gastos com funcionários públicos e o salário médio das categorias.
E que tal a distribuição de 60 bilhões de emendas do relator sem nenhuma transparência? Ninguém sabe para onde vai esse dinheiro! Some-se a isso 16 bilhões da Lei Rouanet para “ajudar” artistas que já são milionários e outras despesas totalmente desnecessárias que só fazem aumentar a profundidade do poço onde fomos colocados.
De outro lado, a revisão da vida toda, que tende a corrigir distorções prejudiciais aos trabalhadores, que, por anos, contribuíram sem que isso fosse levado em conta na hora de calcular o valor a ser pago na aposentadoria, se vê ameaçada graças à pressão do governo para que a lei seja desconsiderada, embora a decisão favorável ao pagamento já tenha sido definida tanto no STJ quanto no STF.
Até a Globo anunciou, no último dia 5 de fevereiro, que o governo “prepara tropa de aliados para pressionar STF contra revisão da vida toda“. Ou seja, Lula conta com o apoio dos ministros para que a lei não seja observada. Isso ficou claro com a presença de Lula na cerimônia de abertura do ano judiciário, numa espécie de pressão, visto que os embargos declaratórios (claramente contraditórios) de autoria de seu advogado pessoal e agora ministro do STF, Cristiano Zanin, deveriam ser julgados naquela data.
A lei que querem ignorar
O artigo 29 da Lei Lei 8.213/1991, em sua alínea II, garante aos aposentados o valor resultante da “média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo“, porém, foi convenientemente ignorada pelo INSS a partir da Lei 9.876/1999, promulgada no governo de Fernando Henrique Cardoso sem, contudo, substituir ou anular a anterior. Essa escolha achatou o valor das aposentadorias reduzindo a maior parte delas para um salário mínimo, prejudicando consideravelmente os aposentados que ao longo de sua vida profissional (no mínimo trinta anos) recolheram contribuições sobre o teto de, então, vinte salários mínimos.
Segundo o IEPREV, o Brasil deveria chegar a 39 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. Entretanto, os favorecidos pela revisão da vida toda são somente os que se aposentaram nos últimos dez anos, tiveram remuneração mais elevada antes de 1999 e entraram com o devido processo em tempo hábil para reivindicar seus direitos.
Até o ano passado (2023), apenas 24.663 processos sobre revisão da vida toda em tramitação, sendo que 10.768 entraram na Justiça no último ano, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso representa cerca de 6,32% dos aposentados, número irrisório que, comparado ao volume de dinheiro que vem sendo jogado no ralo pelo governo, poderia ser atendido se não houvesse tanto desperdício.
Com a resistência de Lula e de seus aliados, caso consigam tirar dos aposentados esse direito, a revolta não será pequena.
Na opinião de Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, “60% dos municípios brasileiros são sustentados pela previdência social, pelos benefícios da previdência social. Neste mês (julho de 2023) foram R$ 60 bilhões, que não foram gastos, foram investidos na economia. Quem ganha R$ 1,7 mil ou R$ 1,8 mil em média não guarda dinheiro nenhum, porque não tem como guardar, joga na economia, compra alguma coisa, paga alguma conta. Não precisa ser muito inteligente, e eu não sou. A melhor e mais eficaz maneira de você fazer o crescimento econômico é jogar dinheiro na mão de quem precisa, porque essa pessoa vai comprar para sobreviver e ter dignidade”.
Mais da metade dos beneficiários do INSS ganha um salário-mínimo por mês. Segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social, o valor médio das aposentadorias urbanas e rurais do INSS é de R$ 1.536,83 mensais, valor insuficiente para cobrir suas necessidades básicas. Enquanto isso, o governo se nega a diminuir seus gastos. Ao contrário, quer mais e mais para continuar a fazer mau uso do dinheiro que consegue arrecadar.
Agora o governo quer poupar o que é devido aos aposentados para poder comprar mais votos favoráveis às suas propostas? Chega! Passou a hora de dar um basta em tudo isso.
